Última atualização: junho de 2026
Website: startscreen.pt
1. Aceitação dos Termos
Ao acederes e utilizares o website StartScreen (startscreen.pt), concordas com os presentes Termos de Uso (“Termos”) na sua totalidade. Se não concordares com algum dos termos aqui descritos, deves cessar imediatamente a utilização do site.
O StartScreen reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de “última atualização” será sempre revisada em conformidade. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.
2. Descrição do Serviço
O StartScreen é uma plataforma editorial e comunitária dedicada ao universo dos videojogos, disponível gratuitamente em startscreen.pt. O site oferece os seguintes tipos de conteúdo e funcionalidades:
- Notícias — artigos sobre o mundo gaming, incluindo conteúdo gerado com apoio de inteligência artificial com base em fontes verificadas
- Reviews — análises editoriais de jogos, hardware e acessórios
- Giveaways — sorteios e oferta de prémios relacionados com gaming
- Acompanhamento de lives — embeds e destaque de streams ao vivo em plataformas como Twitch e YouTube
- Eventos — calendário e acompanhamento de eventos oficiais da indústria de videojogos
- Comunidade — espaço de descoberta e partilha de conteúdo gaming
O acesso ao StartScreen é livre, público e não requer registo ou criação de conta.
3. Propriedade Intelectual
3.1 Conteúdo do StartScreen
Todo o conteúdo publicado no StartScreen — incluindo, mas não se limitando a, artigos, reviews, textos editoriais, logótipos, ilustrações, fotografias originais, design e código — é propriedade do StartScreen ou dos seus colaboradores e está protegido pelas leis de direitos de autor aplicáveis em Portugal e pela legislação da União Europeia.
É expressamente proibido, sem autorização escrita prévia do StartScreen:
- Reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo editorial do site na íntegra
- Publicar ou republicar artigos do StartScreen em outros sites ou plataformas
- Utilizar o logótipo, nome ou identidade visual do StartScreen para fins comerciais ou de representação
- Fazer scraping automatizado de conteúdo para fins de redistribuição
3.2 Utilização Permitida
A consulta e leitura do conteúdo do StartScreen para uso pessoal e não comercial é sempre permitida. É também permitido:
- Partilhar links para artigos e páginas do StartScreen nas redes sociais ou noutros meios
- Citar excertos curtos (até 2-3 frases) com referência clara e link para a fonte original
- Utilizar conteúdo para fins de estudo, investigação ou crítica, com atribuição adequada
3.3 Conteúdo de Terceiros
O StartScreen pode publicar imagens, vídeos, trailers ou outros materiais pertencentes a publishers, estúdios e plataformas de videojogos. Estes conteúdos são propriedade dos respetivos titulares e são utilizados para fins informativos e editoriais, ao abrigo do princípio da utilização justa (fair use). O StartScreen não reivindica propriedade sobre esses materiais.
4. Conteúdo Gerado com Inteligência Artificial
O StartScreen utiliza ferramentas de inteligência artificial para apoiar a produção de alguns conteúdos editoriais, nomeadamente na secção de notícias. A este respeito:
- Os artigos gerados com apoio de IA são sempre baseados em fontes informativas verificáveis
- O StartScreen assume responsabilidade editorial pelo conteúdo publicado, independentemente do método de produção
- O conteúdo gerado por IA é revisto e validado antes de publicação sempre que possível, mas o StartScreen não garante a ausência de imprecisões
- Os utilizadores são encorajados a verificar informações críticas junto das fontes originais
- O uso de IA é uma ferramenta de produção editorial, não um substituto para jornalismo responsável
5. Giveaways e Sorteios
O StartScreen organiza periodicamente sorteios e giveaways. A participação em qualquer giveaway está sujeita às seguintes condições gerais, sem prejuízo de regras específicas publicadas em cada sorteio:
5.1 Participação
- A participação é voluntária e aberta a todos, salvo indicação em contrário em sorteios específicos
- O StartScreen pode definir requisitos de participação (ex: seguir uma página, partilhar uma publicação) que serão claramente indicados em cada giveaway
- É permitida apenas uma participação por pessoa por sorteio, salvo indicação em contrário
- Participações múltiplas com identidades falsas ou meios automatizados serão desqualificadas
5.2 Prémios
- Os prémios são os indicados em cada giveaway e não têm equivalente em dinheiro, salvo indicação expressa
- O StartScreen não é responsável por prémios fornecidos por parceiros ou patrocinadores terceiros após entrega ao vencedor
- Os custos de eventuais impostos ou taxas associados ao prémio são da responsabilidade do vencedor
5.3 Seleção de Vencedores
- Os vencedores são selecionados de forma aleatória ou por critério indicado em cada sorteio
- O vencedor será contactado pelos meios indicados no giveaway e terá um prazo de 7 dias para responder, findo o qual será selecionado um novo vencedor
- A decisão do StartScreen sobre o resultado dos sorteios é final
5.4 Dados Pessoais em Giveaways
- Quaisquer dados recolhidos durante giveaways são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade
- Os dados não serão utilizados para fins de marketing sem consentimento explícito adicional
6. Conduta dos Utilizadores
Embora o StartScreen não exija registo, os utilizadores que interajam com o site (nomeadamente através de secções de comentários, formulários de giveaway, ou outras funcionalidades de participação) comprometem-se a:
- Não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, racista, sexista ou de ódio
- Não assediar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores ou membros da equipa do StartScreen
- Não publicar spam, conteúdo publicitário não solicitado ou links maliciosos
- Não tentar comprometer a segurança, estabilidade ou integridade do site
- Não personificar outras pessoas ou entidades
- Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
- Não publicar conteúdo ilegal ao abrigo da legislação portuguesa ou europeia
O StartScreen reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estas regras, sem aviso prévio.
7. Links para Sites Externos
O StartScreen pode conter links para websites de terceiros, incluindo publishers de jogos, lojas, plataformas de streaming e redes sociais. Estes links são fornecidos apenas para conveniência informativa.
O StartScreen:
- Não tem controlo sobre o conteúdo de sites externos
- Não endossa nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites terceiros
- Não garante a disponibilidade ou segurança de sites externos
A visita a qualquer site externo é feita por conta e risco do utilizador.
8. Embeds e Conteúdo de Plataformas Externas
O StartScreen incorpora conteúdo de plataformas externas como Twitch, YouTube e outras, através de funcionalidades de embed nativas. Ao interagir com estes conteúdos incorporados:
- O utilizador está sujeito às políticas e termos de uso das respetivas plataformas
- O StartScreen não é responsável pela disponibilidade, interrupção ou alteração desses conteúdos
- Os dados de interação com esses embeds podem ser tratados diretamente pelas plataformas externas, ao abrigo das suas próprias políticas de privacidade
9. Isenção de Responsabilidade
9.1 Precisão do Conteúdo
O StartScreen esforça-se por publicar conteúdo preciso, atual e de qualidade. No entanto:
- Não garante a ausência de erros, omissões ou imprecisões no conteúdo publicado
- O conteúdo editorial, incluindo reviews e análises, reflete a opinião dos autores e não constitui aconselhamento profissional de qualquer tipo
- Informações sobre preços, datas de lançamento e outros dados da indústria estão sujeitos a alterações por parte das entidades responsáveis
9.2 Disponibilidade do Serviço
O StartScreen não garante:
- Disponibilidade ininterrupta do site (podem ocorrer períodos de manutenção ou falhas técnicas)
- Ausência de vírus ou outros elementos nocivos no site (embora adotemos todas as medidas razoáveis de segurança)
- Compatibilidade com todos os dispositivos, browsers ou sistemas operativos
9.3 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei portuguesa, o StartScreen não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do site.
10. Publicidade e Parcerias
O StartScreen pode exibir publicidade ou conteúdo patrocinado. Quando aplicável:
- O conteúdo patrocinado será claramente identificado como tal
- A publicidade exibida não constitui endosso dos produtos ou serviços anunciados
- O StartScreen seleciona parceiros publicitários com base em relevância para a comunidade gaming, mas não é responsável pelas práticas comerciais dos anunciantes
O StartScreen pode participar em programas de afiliados (ex: links de afiliado para lojas de jogos). Quando aplicável, isso será indicado junto dos links relevantes.
11. Modificações ao Site
O StartScreen reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio:
- Modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade ou secção do site
- Alterar o design, estrutura ou conteúdo do site
- Encerrar temporária ou permanentemente o site
O StartScreen não será responsável perante os utilizadores ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou encerramento do serviço.
12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos de Uso são regidos pela lei portuguesa e pela legislação aplicável da União Europeia.
Qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos será submetido aos tribunais competentes da comarca de Portugal, salvo disposição legal em contrário.
Para resolução alternativa de litígios de consumo, podes recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou a outros mecanismos de resolução alternativa disponíveis em Portugal, conforme previsto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Informação sobre resolução de litígios online (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr
13. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos de Uso:
Email: legal@startscreen.pt
Website: startscreen.pt
Localização: Portugal
14. Disposições Finais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
A não aplicação de qualquer disposição destes Termos pelo StartScreen não constitui renúncia ao direito de a aplicar no futuro.
Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre o utilizador e o StartScreen relativamente à utilização do site, e substituem quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
Estes Termos de Uso foram redigidos em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável, incluindo o Código Civil Português, o Decreto-Lei n.º 7/2004 (Comércio Eletrónico), a Diretiva 2000/31/CE e demais legislação relevante.